Bolsonaro recorre de decisão do TSE que o deixou inelegível
TSE não identificou "condutas ilícitas imputáveis" ligadas ao general Braga Netto
A defesa do ex-presidenteJair Bolsonaro(PL) recorreu da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o deixou inelegível por oito anos.
O ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A Justiça Eleitoral entendeu que a concepção e a realização da reunião com embaixadores, combinada à transmissão pela TV Brasil, potencializaram “efeitos da massiva desinformação a respeito das eleições”.
Para o TSE, a estratégia de desinformação na reunião fazia parte da campanha de Bolsonaro. Os ministros (em sessão que terminou 5 votos a 2 pela inelegibilidade) descartaram a possibilidade de que o ex-presidente não soubesse que as informações que divulgou eram falsas e afirmaram que ele as usou como “ferramentas de engajamento” na tentativa de reeleição.
A cadeira ocupada pelo primeiro investigado lhe impunha zelar pelo livre exercício da competência da Justiça Eleitoral, pelos bens jurídicos eleitorais inerentes ao exercício de direitos políticos e, ainda, pela segurança interna. Mas, a toda evidência, agiu frontalmente contra esses deveres
TSE, em acórdão
TSE não identificou “condutas ilícitas imputáveis” ligadas ao general Braga Netto. Segundo investigado no processo, o ex-candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro foi absolvido por unanimidade. Na opinião dos ministros, Braga Netto não teve relação direta com o evento.
