Augusto Aras, Procurador-Geral da República, protocolou na noite de quarta-feira (31) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas durante a pandemia do novo coronavírus. O argumento do PGR é embasado no fato de que os decretos que vedam a prática são inconstitucionais porque desrespeitam o direito fundamental à liberdade religiosa.
Governos estaduais e do Distrito Federal proibiram esse tipo de atividade devido à pandemia do novo coronavírus.
“Há opções menos gravosas que podem ser adotadas para garantir o direito à saúde da população sem prejuízo da realização de atividades religiosas de caráter necessariamente presencial”, argumenta Aras.
O procurador afirma também que a abertura garante a saúde mental e espiritual da população em um dos piores momentos da pandemia no Brasil. ” A população brasileira precisa de assistência religiosa para o enfrentamento de momento tão grave da epidemia do novo coronavírus. O culto, por externalizar e identificar o fenômeno religioso, representa elemento primordial da liberdade religiosa. Disso resulta que a liberdade de culto se insere no dever prestacional do Estado de assegurar a assistência religiosa”, afirma o PGR no pedido.
