✦ Justiça

Alexandre de Moraes suspende julgamento dos decretos de Bolsonaro sobre armas

  Na tarde desta sexta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento da Corte sobre a validade de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram a compra de armas.

Moraes pediu vista – ou seja, disse que precisa de mais tempo para analisar o tema.

O julgamento do STF acontece em plenário virtual e só será retomado quando o ministro informar que já concluiu a análise.

Os decretos de Bolsonaro entraram parcialmente em vigor na terça-feira (13). Isso porque, na segunda (12), a ministra Rosa Weber suspendeu parte dos decretos, atendendo a um pedido da oposição.

Agora, o plenário do STF julgará se mantém ou derruba a decisão da ministra.

Entre outros pontos, ela suspendeu a possibilidade de aquisição de até seis armas de fogo de uso permitido por civis e oito armas por agentes estatais.

Dois ministros já votaram:

  • Rosa Weber: pela suspensão dos trechos;
  • Edson Fachin: pela suspensão dos trechos.

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