AGORA: STF reage a relatório divulgado nos EUA
A corte comparou a situação à divulgação de um mandado de prisão sem a decisão que o fundamentou, ou um ofício para bloquear uma conta bancária sem a decisão que justificou o bloqueio.
O STF (Supremo Tribunal Federal) respondeu ao relatório de uma comissão do Congresso dos Estados Unidos, que trouxe à tona uma série de decisões confidenciais do ministro Alexandre de Moraes. O documento inclui ordens judiciais enviadas ao X (antigo Twitter) para remover perfis e conteúdos da plataforma. As ordens enviadas às redes sociais não incluem justificações detalhadas, apenas instruções para retirar uma página do ar.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (18), o STF afirmou que as informações divulgadas não se referem às decisões fundamentadas que determinaram a remoção de conteúdos ou perfis, mas sim aos ofícios enviados às plataformas para que cumprissem essas decisões.
A corte comparou a situação à divulgação de um mandado de prisão sem a decisão que o fundamentou, ou um ofício para bloquear uma conta bancária sem a decisão que justificou o bloqueio.
O STF também destacou que todas as suas decisões são fundamentadas, conforme exigido pela Constituição, e que as partes afetadas têm acesso a essas fundamentações.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, se recusou a comentar a situação por enquanto, afirmando que se trata de um problema de política interna dos Estados Unidos.
As decisões divulgadas no relatório foram obtidas a partir de uma intimação parlamentar feita ao X, que pertence ao bilionário Elon Musk. Musk havia defendido o impeachment de Moraes e prometeu publicar em breve ordens de Moraes que, segundo ele, “violam as leis brasileiras”.
O relatório produzido pela comissão parlamentar foi intitulado “O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil.” É presidido pelo deputado Jim Jordan, republicano associado ao ex-presidente Donald Trump e ao bolsonarismo.
O relatório evita críticas à liberdade de expressão no Brasil relacionadas aos ataques antidemocráticos e à investigação de uma possível trama golpista no governo Jair Bolsonaro (PL). O documento contém 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e inglês) de Moraes ao X, outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês, e mais 37 documentos expedidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
