O PSOL, um dos partidos opositores ao governo de Jair Bolsonaro, decidiu entrar na justiça contra a prefeitura de Porto Alegre que fazia a distribuição de kits para o Tratamento Precoce contra a Covid-19, de forma gratuita, na rede pública.
A desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, Presidente da 2ª Câmara Cível, acatou o pedido do partido e decidiu suspender a distribuição dos medicamentos.
– Enquanto não existirem evidências robustas, baseadas em pesquisas clínicas e reconhecidas pela comunidade científica, da eficácia deles para o tratamento precoce da patologia… – declarou.
A magistrada alegou que o mix farmacológico, além de não ser reconhecido, é contraindicado por entidades como Organização Mundial da Saúde (OMS), o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos da Europa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).
O Município de Porto Alegre recorreu ao Tribunal de Justiça e interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão. Entre as alegações está a de que não estaria havendo adoção e indicação de tratamento precoce por parte do município e que a decisão liminar estaria retirando a premissa básica do uso de um medicamento, sendo que a indicação é do médico. No recurso, a defesa da Prefeitura justificou também que ainda não há certeza científica quanto à ineficácia desses medicamentos.
A desembargadora não exemplificou quais seriam as “evidências robustas”, visto que milhares de médicos já atestaram a eficácia dos medicamentos em seus pacientes.
Por fim, ela concluiu ser necessária a suspensão dos efeitos da Nota Técnica nº 01/2020, da SMS/POA.
