O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem emitido alertas a gestores municipais relacionadas ao cumprimento das metas fiscais, observância dos limites quantos aos gastos com pessoal e dívida pública, bem como transparência da gestão fiscal. Somente em abril, já foram publicados 32 Termos de Alerta no Diário Oficial de Contas (DOC).
As falhas apontadas nos Termos de Alerta foram identificadas por meio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) dos 5° e 6° bimestres de 2019 e do Relatório de Gestão Fiscal quadrimestral de 2019.
A ferramenta permite o acompanhamento em tempo real da prestação de contas dos jurisdicionados do TCE. De acordo com o presidente conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o controle externo simultâneo tem um papel pedagógico. “O controle simultâneo não é simplesmente para punir os fiscalizados, mas para emitir alertas para evitar que as irregularidades aconteçam.
