O Ministro da Justiça e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sergio, Moro parabenizou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pela aprovação de texto que prevê prisão para condenados em segunda instância.
O texto foi aprovado com uma margem expressiva, 50 votos a 12 e agora prossegue para uma comissão especial e depois ao plenário da casa.
Em entrevista a jornalistas, durante uma visita à Câmara dos Deputados, o Ministro afirmou:
“Registro aqui as minhas congratulações à CCJ que aprovou uma proposta de alteração para permitir de novo a execução em segunda instância.”
“Sempre falei que, respeitada a decisão do Supremo, é importante para o nosso sistema de justiça criminal que tenha o fim do processo em um prazo razoável, que absolva o inocente, mas que o culpado, quando reconhecido como tal, seja efetivamente punido. Para isso, é fundamental ter um processo mais célere e isso depende da execução da segunda instância.”
Fonte: Congresso em Foco
