O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou nesta sexta-feira (25) um inquérito contra a Rede Globo para apurar o suposto monopólio de direitos de transmissão do futebol. A ação é fruto de uma denúncia feita por um jogador de futebol, cujo nome é mantido em sigilo. A informação é do site Poder 360.
Segundo o denunciante, a “Globo estaria valendo-se de ações judiciais para impedir que sua concorrente, Turner, transmita jogos do Campeonato Brasileiro”.
Um dos processo citados é o movido pela Globo contra a TNT. Na ação, a emissora carioca tenta impedir que a TNT, que é da Turner, transmita jogos em que o clube visitante tenha contratos com a TV carioca.
Isto, no entanto, viola diretamente a MP 984, conhecida como Lei do Mandante, que diz que o clube mandante tem o direito de transmitir seus jogos independentemente dos contratos firmados por seus adversários visitantes.
– As características do mercado de transmissão de jogos de futebol – com poucos agentes econômicos e marcado pela clara existência de posição dominante – podem desvirtuar o paradigma de ‘competição no mercado’ por uma competição ‘pelo mercado’, sobretudo no caso de negociação de campeonatos inteiros – observa o Cade em seu documento.
Ainda segundo a acusação, a Globo “estaria impondo preços diferentes para aqueles clubes que tivessem contratos com outras emissoras”.
Um dos exemplos citado é o acordo feito com o Bahia. Nele, a Globo teria feito “a exigência de uma redução do valor da contratação dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol em percentual equivalente a 20% (vinte por cento) caso o clube houvesse firmado contrato para transmissão da referida Competição em TV fechada com outra empresa do mesmo segmento, tirando do Grupo Globo a exclusividade para a transmissão da íntegra dos jogos do Bahia nas duas propriedades (TV Aberta e Pay-Per-View)”.
Caso seja comprovada a acusação, a emissora pode ser enquadrada em infração contra a ordem econômica por “discriminar adquirentes ou fornecedores de bens ou serviços por meio da fixação diferenciada de preços, ou de condições operacionais de venda ou prestação de serviços”.
Outro caso que embasa a denúncia foi a polêmica enfrentada com o Flamengo, que exibiu jogos do clube em seu canal no YouTube. A iniciativa fez a Globo rescindir o contrato com o Campeonato Carioca.
– A emissora impedia que o clube excluído do contrato oferecesse suas partidas a outra rede de televisão, já que em qualquer partida o clube enfrentaria algum time com contrato vigente com o Grupo Globo. Em suma, impedindo que o clube decidisse, de forma autônoma, a negociação de seus jogos, a regra da concordância possibilitava a instituição de monopólios de fato nos campeonatos de futebol – afirma a nota técnica.
O Cade agora tem 180 dias, que podem ser estendidos por mais 60 dias, para ouvir os agentes envolvidos e concluir o inquérito.
