A expectativa do Governo Federal com o Programa Titula Brasil, havendo uma ampla adesão por parte dos municípios, é que a gente consiga atender em torno de 300 mil famílias em médio prazo. Assim, proveremos a ampla e passiva regularização fundiária e a emissão de documentos de titulação.
Qual a importância deste documento?
A titulação é muito importante, pois garante a segurança jurídica da propriedade. Garante o direito da propriedade rural, garante o acesso a modalidades de crédito rural, promove a redução de conflitos fundiários, promove o ordenamento territorial, que é peça-chave do monitoramento ambiental. É uma ação extremamente importante. O homem do campo que, até hoje, não atingiu esse objetivo de receber seu documento sabe o quanto faz falta. O Governo Federal vê com uma perspectiva muito positiva, com essas parcerias e as prefeituras aderindo massivamente ao programa Titula Brasil, a gente podendo mudar a realidade rural brasileira.
Agora os municípios só precisam se manifestar?
A expectativa do Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura e da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Incra é que as prefeituras que possuam em seus territórios glebas públicas federais ou áreas públicas federais em nome do Incra ou da União, incluindo os projetos de assentamentos, que façam adesão massiva ao projeto para que a gente possa trazer essa agenda de regularização fundiária para os municípios.
