A Lei nº 11.311, que foi sancionada no Mato Grosso na última sexta-feira (26), obriga o reeducando a custear pelo uso da tornozeleira eletrônica.
Os valores recolhidos serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Funpen).
Atualmente, o Estado da região Centro-Oeste possui 4.839 pessoas que usam o equipamento ao valor de R$ 171 por mês.
As tornozeleiras eletrônicas funcionam com o sinal de celular e utilizam dois chips.
O governador Mauro Mendes enfatizou:
“Essa lei vai trazer economia aos cofres públicos. Se o reeducando tem condições de pagar pelo equipamento, terá que pagar, pois optou pelo crime.”
Ainda de acordo com a Lei, o usuário que não cumprir com o pagamento da mensalidade, terá o nome inserido na lista de dívida ativa.
O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, destacou:
“O retorno deste dinheiro aos cofres públicos vai propiciar que o Estado amplie ainda mais os investimentos feitos no Sistema Penitenciário. Esta gestão tem se empenhado em realizar obras importantes no setor, a exemplo das ampliações de vagas já realizadas.”
