Governo de MT edita decreto com novas medidas para frear o contágio da covid-19 em Mato Grosso
Editamos há pouco um decreto com novas medidas para frear o contágio da covid-19 em Mato Grosso, tendo em vista o aumento de casos, internações e óbitos. As principais mudanças são essas:
🔹 Pelos próximos 45 dias fica proibida a realização de eventos sociais, festas, shows, atividades em casas noturnas e confraternizações com mais de 100 pessoas em espaços públicos ou privados, inclusive o uso de logradouros públicos, onde haja aglomeração e consumo de bebidas alcoólicas.
🔹Os eventos corporativos (organizados por instituições públicas ou privadas) devem respeitar as regras sanitárias e distanciamento social, a exemplo do distanciamento mínimo de 1,5m e uso de máscaras.
🔹Nas atividades em bares, restaurantes e congêneres, está permitida a realização desde que com o máximo de 50% da capacidade do local.
🔹Os prefeitos deverão obrigatoriamente adotar as medidas, sob pena de responder pelas eventuais consequências de seus atos.
🔹O decreto também autoriza as forças de Segurança do Estado de Mato Grosso a tomar todas as ações necessárias para fazer cumprir as medidas.
🔹Para os servidores do Governo do Estado está previsto que, em casos excepcionais, poderá ser feito o regime de revezamento de trabalho aos servidores dos órgãos públicos estaduais (não se aplicando aos terceirizados).
