Governador de Santa Catarina monitora quarentena por dados de localização em celular dos cidadãos sem o respectivo consentimento

 O governador de Santa Catarina, Comandante Moisés (PSL-SC), determinou que a Polícia Militar monitorasse a quarentena da população do estado através de dados de localização coletados em celulares dos cidadãos, sem o respectivo consentimento. A ação, que viola a privacidade do cidadão, deve ocorrer no estado durante o período de isolamento social pelo coronavírus chinês.

A Polícia Militar de Santa Catarina monitora a movimentação de mais de 1 milhão e meio de catarinenses desde que o governo do Estado decretou situação de emergência e restringiu rigorosamente as atividades em todo o território por causa do coronavírus chinês. As saídas de casa, a permanência por mais de 3 horas fora da residência são detectadas pela segurança pública através de uma tecnologia que mapeia a localização de telefones celulares.

Segundo informou a PM, os dados coletados nos telefones celulares mostram o número de catarinenses em quarentena. Do total de pessoas rastreadas por meio desta tecnologia, 62%  não tiveram grandes movimentações no início do período de isolamento social, em 18 de março.

Já na comparação com a média dos 7 dias seguintes ao primeiro decreto, houve um aumento para 64,6% na população que adotou o distanciamento social.

O comandante geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, afirmou que, apesar da flexibilização das medidas adotadas e mudanças nas regras de alguns setores para voltarem a funcionar de forma gradual em Santa Catarina, ainda houve baixa nos registros de movimentação das pessoas.

“Tivemos a redução de cerca de 10% da quantidade de pessoas envolvidas em atividades com restrição, mas a redução da imobilidade, daqueles que estavam em isolamento, foi de aproximadamente 6%. Isso significa que, na medida em que a educação e a orientação vão substituindo a fiscalização e a normatização, nós estamos conseguindo manter padrões aceitáveis de isolamento social na maior parte de Santa Catarina”, disse o comandante.

O monitoramento mapeia a localização de mais de um milhão e meio de celulares de Santa Catarina e mede quantas pessoas se deslocam durante o período de quarentena, decretado pelo governador Carlos Moisés em 18 de março e prorrogado até 13 de abril, do seu endereço original por mais de três horas. Essa localização integra a base de dados da In Loco, que fornece um sistema de geolocalização presente em aplicativos instalados em cerca de 60 milhões de celulares em todo o Brasil.

A In Loco, segundo a PM, destaca que não há envio de dados individuais e que as informações serão apagadas após o fim da pandemia. Os governos têm acesso aos mapas (com a localização) e recebem estatísticas. Não é possível identificar os usuários.

Em Santa Catarina, os dados são analisados em conjunto com outras ferramentas de tecnologia que já estavam à disposição, segundo Araújo Gomes:

“Na instância estratégica, estamos usando essa informação para formar opinião sobre a maior ou menor restrição de atividades econômicas com base no acompanhamento do grau de isolamento. No nível operacional, estamos fazendo uma experiência de direcionar ações de patrulha para locais que apresentam baixo grau de isolamento social.”