Fim da prisão em segunda instância significa &#39impunidade do colarinho branco e de corruptos poderosos&#39, diz Dallagnol

O STF suspendeu julgamento com 4 votos a favor e 3 contra prisão após condenação em segunda instância. O julgamento terá continuidade no dia 6 ou 7 novembro, segundo o presidente Dias Toffoli. Faltam as manifestações de quatro ministros.

“A Constituição fala que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. não fala que ninguém vai ser preso antes do trânsito em julgado”, disse ele, durante palestra a estudantes de Direito.

“No Brasil, a possibilidade de discutir provas e fatos se encerra na segunda instância. Se nós temos que o fim da prisão em segunda instância, isso vai significar a impunidade de colarinho branco e corruptos poderosos”, acrescentou o procurador.

Durante palestra em um congresso de direito Constitucional, Dallagnol defendeu ainda que, apesar da Constituição deixar explícito o princípio da presunção de inocência antes do trânsito em julgado, “nenhum princípio constitucional é absoluto” e que a Suprema Corte deveria ponderar entra a liberdade e a Justiça ao avaliar o caso.

“Se formos levar ao extremo (o princípio da presunção da inocência), então ninguém pode ser condenado até o final do processo, então nem posso acusá-los”, defendeu. “Do mesmo modo, a presunção da inocência deve ser compatibilizada com o direto à Justiça”, disse o procurador.

“Enquanto os de colarinho brancos saem impunes, quem paga o preço da corrupção é o jovem atropelado, que é levado a um hospital e não tem condições de ser tratado. (…)

A corrupção afeta nossas oportunidades, nosso presente e nosso futuro”, defendeu.

Ao afirmar que não iria desistir frente às “pressões diárias”, mesmo “se sentindo com vontade de desistir muitas vezes”, voltou a citar o julgamento do STF: “Votaram contra a decisão em segunda instância. Vou desistir? Precisamos aprender o valor da perseverança”, acrescentou.

Durante a palestra a estudantes de Direito em Santo André, o procurador questionou ainda o combate à corrupcão no país. “Quem lembra de alguém que foi julgado e condenado, da primeira à última instância, e foi pra cadeia por corrupção? Tirando a Lava Jato e o mensalão, que são pontos fora da curva”, salientou.

“Ou não temos políticos corruptos ou o sistema não funciona. é difícil descobrir corrupção, porque é praticado entre quatro paredes e aos sussurros”, disse Dallagnol, afirmando ainda que, se avisasse seu filho de que iria lhe colocar de castigo “daqui a 10 ou 20 anos”, “haveria a garantia da impunidade”.

“Campanhas eleitorais turbinadas a propina fazem qualquer candidato parecer um anjo. É um círculo vicioso que deturpa nossa democracia”, afirmou. “Mas é burro e desonesto dizer que todo político é corrupto”, afirmou. “Há quem recebe e quem paga. são pessoas como muitas pessoas que nós conhecemos que, no meio do caminho, pressionados por resultados, se perderam”, disse.

O procurador criticou ainda a decisão do STF de anular condenações feitas pelo ex-juiz Sérgio Moro na Lava Jato em que réus delatados apresentaram defesa ao mesmo tempo que delatores.

“É difícil descobrir um caso de corrupção no Brasil e, quando você consegue levar um caso de corrupção à Justiça, muito provavelmente ele vai ser anulado. O Supremo fez uma interpretação sobre a resposta dos delatores. O Supremo pode fazer esta interpretação, mas ninguém tinha dito isso antes no Brasil. Não é razoável que isso valha para trás, para se aplicar no passado. Nós precisamos de segurança jurídica”, defendeu.

O procurador da República também criticou a lentidão do Congresso com a aprovação de leis contra a corrupção.