Entenda o que é o Manual de Mobilização Militar da Defesa

Foi publicada na 2ª feira (5.dez.2022) a 2ª edição do Manual de Mobilização Militar, documento doutrinário elaborado pelo Ministério da Defesa. A nova versão do texto começou a vigorar a partir de uma portaria de 28 de novembro assinada pelo ministro Paulo Sérgio Nogueira.

Desde a publicação no Diário Oficial da União, manifestantes contra o resultado das eleições divulgam nas redes trechos do manual como forma de tentar justificar alguma ação das forças armadas. O Poder360 apurou que integrantes e técnicos das Forças Armadas rebatem as suposições e dizem que a alteração é, como praxe na doutrina militar, a atualização de um documento que respalda as Forças apenas para eventuais agressões estrangeiras.

Com a criação do Ministério da Defesa, o tema da mobilização militar em caso de ameaça estrangeira precisou de regulamentação nas Forças Armadas. Em 2015, na gestão do então ministro Jaques Wagner no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), esse documento teve a sua 1ª edição. Nesta semana, recebeu a aprovação de sua 2ª edição.

A doutrina militar está em evolução, exigindo atualizações constantes. Por isso, as Forças possuem Centros de Doutrina. Leia aqui (612 KB) o documento publicado em 2015; aqui, a 1ª edição atualizada em 2021 (570 KB); e, aqui, a 2ª edição, de 5 de dezembro de 2022 (1.018 KB).

Um dos trechos mais compartilhados (leia abaixo) diz que as Forças podem se mobilizar em caso de ataques “que não signifiquem invasão ao território nacional”. 

O trecho, porém, refere-se a uma suposta movimentação externa de outra nação que pretenda atacar o Brasil. Isso significa não haver necessidade de transposição de fronteira para ter estado de guerra. A simples ameaça ou mobilização de outro país já seria suficiente para a ação mobilizada dos militares. Mas não há relação a casos internos ou políticos.

“São parâmetros para a qualificação da expressão “agressão estrangeira”, entre outros pontos, ameaças ou atos lesivos à soberania nacional, à integridade territorial, ao povo brasileiro ou às instituições nacionais, ainda que não signifiquem invasão ao território nacional”. 

O Manual, entre outros pontos, traz parâmetros para a convocação de militares da reserva. Eles seriam convocados nesses casos de guerra ou agressão estrangeira. O chamado aconteceria dos ex-militares recém-saídos para os que já deixaram as Forças há mais tempo.

O texto também trata da utilização de meios logísticos nesse cenário extremo de guerra. Existiria aval para mobilizar meios civis, como armazéns e galpões de grandes supermercados. Tudo isso seria utilizado por força de lei.

TROCA DE COMANDO

Os eventos e as decisões das Forças Armadas têm sido acompanhados com lupa por manifestantes contrários ao resultado da eleição presidencial deste ano.

Ainda nos últimos dias, comandantes do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira avaliaram antecipar a troca dos chefes das Forças, mas declinaram da ideia.

Poder 360