Ao todo 576 veículos serão doados para Conselhos Tutelares de todo o país até o final de 2020. A iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) vai beneficiar 19 estados, além do Distrito Federal (DF). Os recursos investidos na compra dos automóveis são oriundos de emendas parlamentares.
De janeiro até o momento, já foram entregues 113 veículos. Nesse período, foram contemplados as seguintes unidades da federação: Alagoas (3), Bahia (28), Ceará (8), Espírito Santo (2), Goiás (20), Maranhão (12), Minas Gerais (3), Paraíba (15), Pernambuco (2), Paraná (2), Rio de Janeiro (2), Rio Grande do Sul (14), Sergipe (1) e São Paulo (1).
A doação dos veículos integra um conjunto de ações realizadas pelo MMFDH para equipar a estrutura dos conselhos tutelares. Além dos carros, estão sendo providenciados computadores, refrigerador, bebedouro, smart tv, ar-condicionado portátil, cadeirinha para automóvel e impressora.
Para o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Maurício Cunha, as entregas proporcionam condições dignas para os conselheiros trabalharem. O objetivo é garantir a proteção, defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
“A população tem no conselho tutelar de seu município um aliado na defesa e na promoção desses direitos. Qualquer denúncia ou suspeita de violência contra crianças e adolescentes, acione imediatamente o conselheiro tutelar para que ele possa tomar as providências cabíveis”, afirma o secretário.
Conselho Tutelar
Órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, o Conselho Tutelar (CT) é encarregado de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, comunidade em geral e poder público, especialmente em âmbito municipal.
O conselho é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada. Suas atribuições estão designadas na Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
