PGR apresenta recurso no STF pedindo afastamento do governador de Alagoas
Na quinta-feira antes da eleição, dia 24, Mendes, que é relator do processo, justificou sua decisão na imunidade eleitoral, que limita a imposição de medidas cautelares aos candidatos durante as campanhas.
Superior Tribunal de Justiça decidiu afastar Paulo Dantas (MDB), mas ministro do STF reverteu decisão
Augusto Aras, procurador-geral da República, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira 3, um recurso para reverter a decisão do ministro Gilmar Mendes, que revogou o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB).
Na quinta-feira antes da eleição, dia 24, Mendes, que é relator do processo, justificou sua decisão na imunidade eleitoral, que limita a imposição de medidas cautelares aos candidatos durante as campanhas.
O ministro argumentou que a prerrogativa vale a partir dos 15 dias que antecedem o primeiro turno da eleição até as 48 horas depois do término do segundo turno. No domingo 30, Dantas foi reeleito com 52% dos votos válidos.
Aras afirmou que o afastamento deveria ter sido suspenso temporariamente pelo prazo na decisão, e não completamente revogado. O procurador ainda afirmou que a imunidade eleitoral não é absoluta, mas uma restrição temporal e circunstancial.
Além disso, o PGR defendeu que “para se conformar com o novo sentido dado à cláusula de imunidade eleitoral pelo relator, a decisão referida teria seus efeitos suspensos durante o processo eleitoral, voltando a valer 48 horas depois do término do segundo turno”.
Esquema de corrupção
Em 12 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça decidiu afastar Dantas. O aliado do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é acusado de desviar R$ 54 milhões por meio de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Estado.
A Polícia Federal cumpriu 31 mandados de busca e apreensão. Na casa do governador de Alagoas, foram apreendidos R$ 100 mil em espécie, R$ 14 mil com o próprio político em São Paulo e mais R$ 150 mil na casa de um cunhado.
Seguranças de Dantas foram utilizados para fazer saques e depósitos em caixas eletrônicos, com cartões em nome de funcionários laranjas da Assembleia Legislativa. Parte considerável desse dinheiro era entregue a uma construtora, a mesma que lavava o dinheiro de vários imóveis do governador alagoano.
