Governo publica decreto que reduz IPI cobrado fora da Zona Franca de Manaus em 35%
“A elevação desse porcentual equipara a redução do imposto para o setor automotivo à concedida aos demais produtos industrializados”, diz o Ministério da Economia, em nota
O governo publicou, em edição extra do “Diário Oficial da União”, um decreto que estabelece para quais itens vale a redução de 35% da alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). O decreto também remove da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus, de acordo com o Ministério da Economia. A informação foi publicada incialmente pelo jornal Estado de S. Paulo.
Segundo o veículo, a medida traz redução adicional do IPI incidente sobre automóveis, de 18% para 24,75%.
“A elevação desse porcentual equipara a redução do imposto para o setor automotivo à concedida aos demais produtos industrializados”, diz o Ministério da Economia, em nota.
O corte de impostos deve ter efeito sobre 4.000 produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. Na Zona Franca de Manaus, são fabricados eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar condicionado e computadores, entre outros produtos.
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes acatou um pedido do Solidariedade e suspendeu a redução do imposto para produtos que são fabricados também na Zona Franca de Manaus.
O partido argumentou que reduzir o IPI para produtos de todo o país que concorrem com o da Zona Franca reduz a vantagem dos artigos de Manaus, que já contam com desoneração. Isso, segundo o Solidariedade, afeta o desenvolvimento da região e a preservação ambiental.
Ainda de acordo com o veículo, com o novo decreto, agora publicado, o governo espera ter maior segurança jurídica para o corte do IPI. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria novo corte no IPI. “Guedes diz que é uma reindustrialização”, disse Bolsonaro ao visitar um posto de combustíveis.
