Técnicos do Ministério da Economia elaboram uma Medida Provisória (MP) para simplificar e desburocratizar o registro público de empresas no Brasil. A ideia é melhorar a posição do país no Relatório do Doing Business do Banco Mundial, parâmetro internacional para investidores. A informação é do Jornal JOTA.
De acordo com a proposta obtida pelo site, que ainda está em estágio inicial, os técnicos da equipe de Paulo Guedes sugerem a revisão de 17 dispositivos empresariais em quatro leis, entre elas o Código Civil. Essas mudanças, nos cálculos do Ministério da Economia, reduziriam de 17 para três dias o processamento da abertura de uma empresa, além de reduzir de 11 para três dias os procedimentos necessários.
Segundo o documento, haveria alterações em dispositivos que tratam de simplificação na coleta de dados e documentos necessários para abrir uma empresa, simplificação do licenciamento de atividades consideradas de médio risco, modernização de juntas comerciais, eliminação de documentos após a digitalização e dispensa de reconhecimento de firma para procurações.
Atualmente, o Brasil ocupa a 138ª posição no indicador de abertura de empresas, e a 124ª no indicador global que avalia 190 economias. Com as mudanças, de acordo com os técnicos, o score do indicador de Abertura de Empresas avançaria de 81,3 para 95,9 pontos, e o Brasil, por sua vez, saltaria da 138ª posição para a 12ª posição no indicador.
Dado o momento atual, os técnicos do Ministério da Economia afirmam que a proposta se reveste de “relevância e urgência”:
“Essas medidas de simplificação e desburocratização, de eficácia imediata, incentivarão a geração de emprego e renda e, por consequência, impactarão no crescimento econômico do país”.
A proposta foi enviada na quinta-feira (24) para avaliação da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e, posteriormente, será encaminhada para a análise jurídica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
