Neste sábado (29), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto para readequar o Orçamento de 2021, com uma ampliação de limite de empenho. Essa mudança deverá liberar valores antes bloqueados de cerca de R$ 4,5 bilhões que poderão ser destinados aos ministérios, alvo de severos fortes cortes neste ano. Segundo o Ministério da Economia, a decisão sobre quais recursos serão liberados depende ainda de deliberação da Junta de Execução Orçamentária.
O decreto também autoriza que as reduções dos desbloqueios sejam feitos por meio de portarias da Secretaria Especial de Fazenda, em vez de decretos, de acordo com a Economia. A medida muda a programação orçamentária e financeira após o governo verificar a possibilidade de ampliar limites de empenho. A alteração, segundo o governo, busca adequar ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021.
Para sancionar o Orçamento de 2021, o presidente da República fez um ajuste de R$ 29 bilhões de duas formas: vetou parte de emendas parlamentares e verbas dos ministérios (R$ 19,8 bilhões) e bloqueou uma parcela das despesas previstas para este ano em vários órgãos federais (R$ 9,3 bilhões) – de onde deverão ser liberadas verbas agora.
