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Os vereadores decidiram instaurar uma CPI  para que seja investigada a verdadeira atuação da empresa &#39Águas de Marc

 A empresa Aegea (Águas de Marcelândia) divulgou nota afirmando que o aumento tarifário está obrigatoriamente de acordo com os termos e regras previstas no contrato de concessão estabelecido pelo município, e leis que estabelecem diretrizes nacionais para o saneamento básico.
´Segundo a nota, o reajuste aplicado refere-se a 10 anos sem aplicação e corresponde a 94,39%, sendo 4,61% referente ao reajuste anual de 2019.
O reajuste tem gerando revolta popular, moradores de diversos bairros alegam que estão sendo penalizados pela constante falta d’água nas torneiras. O reajuste da tarifa nesse momento crítico é visto como um desrespeito ao cidadão.
Nesta segunda-feira (16), moradores foram à Câmara Municipal de vereadores, para cobrar uma atitude por parte do legislativo municipal e ao mesmo tempo demonstrar uma certa indignação com o fato ocorrido, e  também a falta de compromisso por parte da empresa Águas de Marcelândia, no tocante ao abastecimento de água no município.

Os vereadores decidiram instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para que seja investigada a verdadeira atuação da empresa 'Águas de Marcelândia', fato de relevante interesse para a vida pública da população de Marcelândia. Os vereadores têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, tais como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Representantes da referida empresa a ser investigada, tomar depoimentos de autoridades municipais, bem como requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais.

O ministério Público Estadual cobrou na data de hoje (17) através de Oficio, esclarecimentos sobre interrupção do fornecimento de água e outros esclarecimentos do excelentíssimo senhor prefeito  Municipal de Marcelândia 'Arnóbio Vieira de Andrade'. O ministério Público quer saber se houve autorização por parte do executivo municipal para o aumento tarifário do ano de 2019 em favor da empresa concessionária e de seu serviço de abastecimento de água, “Águas de Marcelândia” na forma prevista na cláusula sexta do contrato de concessão.  O Executivo municipal tem apenas 10 dias úteis para apresentar cópias de documentos comprobatórios de suas alegações sobre as questões acima citadas. 

Indicação n°076/2019 de autoria do vereador Olímpio Alves de Souza, no sentido do Poder Executivo tomar providências para disponibilizar uma ambulância para o Assentamento Bom Jaguar.

Indicação n°077/2019 de autoria do vereador Eloi Lazarin, no sentido do Poder Executivo tomar providências para aumentar o reservatório de água do cemitério.

Indicação n°078/2019 de autoria do vereador Eloi Lazarin, no sentido do Poder Executivo interceder junto a empresa Energisa, para fazer a rede de iluminação pública na Rua do PSF da Vila Izabel.

Requerimento n°007/2019 de autoria dos vereadores Antonio Luiz Farias, Josezito Cirqueira e José Henrique Quiel, onde REQUER que a Câmara Municipal de Marcelândia instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito, pra investigar a verdadeira situação que se encontra o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Marcelândia.

Projeto de Lei n°013/2019 de autoria do Executivo – que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020. (passado para comissões). 

Fonte: Valmir Silva

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