TSE mantém multa a parlamentares por ‘desinformação’ contra Lula
Em 16 de dezembro, Moraes julgou o mérito do pedido da coligação de Lula e fixou multa de R$ 30 mil para cada um dos parlamentares, o máximo permitido na lei.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)manteve a multa de R$ 30 mil contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) por divulgarem desinformação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais na campanha do ano passado.
Entretanto, já na época, em 29 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, mandou os parlamentares retiraram a publicação do ar porque viu uso “de fato inverídico a respeito de tema revestido de relevância social, divulgado com a finalidade de, sem aparente base fática e por meio de narrativa manipulada, prejudicar a candidatura adversária, de modo que sua veiculação apresenta aptidão de repercutir na formação da convicção do eleitor, o que não pode ser tolerado pela Justiça Eleitoral”.
Em 16 de dezembro, Moraes julgou o mérito do pedido da coligação de Lula e fixou multa de R$ 30 mil para cada um dos parlamentares, o máximo permitido na lei. A própria coligação de Lula fez pedido de condenação inferior, de R$ 25 mil.
Na terça-feira 19, os ministros do TSE, por 5 votos a 2, mantiveram a decisão de Moraes. Além de Moraes, votaram pela manutenção da multa os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, Carmen Lúcia e André Ramos Tavares. Nunes Marques e Raul Araújo votaram a favor do recurso e entenderam que postagens ocorreram dentro da liberdade de expressão.
As postagens que motivaram a condenação por ‘desinformação’ contra Lula
A fala de Lula que gerou a condenação de Bia Kicis e Flávio Bolsonaro por ‘desinformação’ foi proferida no debate com Bolsonaro promovido pela TV Globo em 28 de outubro. O então candidato petista disse: “Lula disse que “Consideram MEI e trabalho informal como emprego. Na minha época, o emprego era de carteira assinada, CLT. Quero saber quais são os números de emprego com carteira registrada [na gestão de Bolsonaro]”.
A fala gerou intensa repercussão nas redes sociais, tanto de apoiadores de Lula quanto de Bolsonaro. Em postagens no X (antigo Twitter), Bia Kicis e Flávio Bolsonaro questionaram a declaração de Lula. Em uma postagens, o senador questionou: “Lula quer que microempreendedores individuais (MEIs) paguem taxas para sindicatos?”
“’Colocaram MEI como se fosse emprego’”, diz Lula em debate. O que Lula tem contra quem é MEI?”, escreveu Bia Kicis, na rede social. No processo, a defesa da deputada disse que a parlamentar fez sua “manifestação pública” sobre sua preferência política e não cometeu propaganda irregular.
Revista Oeste
