STF já tem cinco votos para validar Fundão Eleitoral de R$ 4,9 bilhões
Os deputados e senadores, porém, elevaram esse valor para R$ 4,9 bilhões durante a votação do Orçamento deste ano
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem cinco votos, até o momento, para manter o Fundão Eleitoral, destinado a financiar as campanhas políticas deste ano, em R$ 4,9 bilhões.
Os ministros Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luiz Fux votaram contra a ação e pela manutenção do valor atual do fundo eleitoral.
O julgamento foi suspenso novamente nesta quinta-feira (24). A análise será retomada na próxima quinta-feira (3) com os votos dos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
O STF analisa uma ação apresentada pelo partido Novo questionando o fundo eleitoral. O partido argumenta que deveria ser mantido o valor de R$ 2,1 bilhões, valor inicialmente proposto pelo governo ao Congresso Nacional para o financiamento das campanhas.
Os deputados e senadores, porém, elevaram esse valor para R$ 4,9 bilhões durante a votação do Orçamento deste ano.
O ministro Luís Roberto Barroso concordou parcialmente com o relator no sentido de suspender um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que determinava que um percentual do orçamento da Justiça Eleitoral fosse destinado ao fundo eleitoral (fatia que chegava a R$ 5,7 bilhões).
No entanto, Barroso entendeu que a Lei Orçamentária Anual (que é a proposta de orçamento do governo de fato, enquanto a LDO trata-se de uma diretriz prévia do orçamento) impôs o valor de R$ 4,9 bilhões, ponto que não foi alterado pelo ministro em seu voto.
