“Direitos são preservados na lei das fake news”, diz o título do editorial publicado, nesta terça-feira (14), no jornal O Globo.
De acordo com o texto, caso a legislação mais conhecida como “PL da Censura” seja aprovada pela Câmara dos Deputados, haverá um ambiente legal no Brasil:
“Pode criar um ambiente legal no país em que as redes sociais não sirvam mais de meio para se agredir impunemente direitos individuais consolidados na Constituição, e também deixem de ser uma zona de sombras em que crimes são cometidos e os responsáveis escapem da lei.”
Contudo, apesar de ser visto positivamente pelo jornal, o projeto de lei, que já foi aprovado pelo Senado Federal, é, na verdade, a mais agressiva legislação de censura que o Brasil já viu.
“Nem o AI-5 permitia a prática da censura em qualquer um de seus 12 artigos”, argumenta o jornalista J. R. Guzzo, em coluna na revista Oeste.
“Tudo o que você disser poderá ser utilizado contra você — ou contra as plataformas por intermédio das quais as suas conversas são feitas”, acrescentou Guzzo.
Até mesmo a relatoria da Organização das Nações Unidas (ONU) vem alertando para os riscos à liberdade de expressão contidos no “PL da Censura”.
“Se as pessoas pensam que o fato de compartilharem informações as tornará rastreáveis, o direito de privacidade já foi afetado”, disse o relator David Kaye na última semana.
