Minuta de “golpe” no processo de Bolsonaro foi cavalo de Tróia e pode causar anulação, entenda

    O advogado especializado em direito eleitoral Arthur Rollo afirmou que a inclusão da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres na ação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível pode ser benéfica para o ex-presidente.

Em entrevista durante o programa Análise da Notícia, Rollo disse que a inclusão da minuta é um cavalo de Troia que abre a chance de o processo ser revisto por uma instância superior. Para ele, apesar de o processo ainda estar na fase de instrução quando a minuta foi encontrada, os fatos não foram relacionados na petição inicial. Sendo assim, o processo já estava estabilizado e as acusações, formuladas, o que impediria o acréscimo de novas acusações.

Não precisa disso, estão querendo engrossar o caldo no meio do caminho e isso viola o devido processo legal. É um cavalo de Troia porque é a boia que a defesa tem para anular o processo. Estão dando armas para Bolsonaro rever a decisão no STF.Arthur Rollo

Se condenado, Bolsonaro poderia concorrer novamente em 2030. Se a ação contra o ex-presidente for julgada procedente, ele ficaria inelegível por oito anos, contados a partir do 1º turno das eleições de 2022, ou seja, dia 2º de outubro. Sendo assim, Bolsonaro poderia concorrer novamente em 2030, uma vez que a eleição será no dia 6 de outubro. Bolsonaro se tornaria apto a disputar o pleito por uma diferença de apenas quatro dias.

Bolsonaro poderá subir em palanques mesmo condenado. A condenação de Bolsonaro acarretaria a inelegibilidade e não na perda de direitos políticos. Sendo assim, o ex-presidente só perderia o direito de ser votado, podendo subir em palanques nas próximas eleições e também de participar de propagandas do horário eleitoral.

Possíveis condenações. Bolsonaro também será julgado em outras ações que poderão suspender seus direitos políticos. O uso de dinheiro público em campanha eleitoral, por exemplo, configura caso de improbidade administrativa. O uso de auxílios assistenciais entre o 1º e 2º turno das eleições de 2022 poderia configurar esse tipo de crime, fazendo com que Bolsonaro fique completamente fora do jogo político.

Incluir atos de 8 de janeiro no processo do TSE é bom para Bolsonaro. A investigação da reunião do ex-presidente com embaixadores para criticar o sistema eleitoral brasileiro pode beneficiá-lo. Como os fatos não foram relacionados na petição inicial, essa inclusão abrirá um precedente para o STF (Superior Tribunal Federal) intervir e anular o processo.

Provas suficientes. Mesmo sem a inclusão da minuta golpista e dos atos de 8 de janeiro, já há elementos bastantes para uma condenação de Bolsonaro. O atual processo configura o uso da máquina pública para benefício próprio, uma vez que a estrutura da presidência, do Palácio do Alvorada e até mesmo de convites institucionais do governo brasileiro foram utilizados para a realização da reunião com embaixadores.

UOL