Ministros do TCU veem dificuldades para condenar Bolsonaro a pedido do TSE
“O TSE nunca quis que atuássemos nesse tipo de circunstância. Jamais nos enviaram julgamentos desse tipo”, comentou à coluna um influente e antigo ministro do TCU.
Ministros doTCUpreveem dificuldades, do ponto de vista técnico, para condenarJair Bolsonaroa ressarcir o erário pelos gastos com a reunião com embaixadores na qual o ex-presidente atacou o sistema eleitoral brasileiro.
O caso foi parar na Corte de Contas a pedido do próprioTSE, quecondenou Bolsonaro, na semana passada, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicaçãoem razão do encontro com os embaixadores.
Ao condenar Bolsonaro e, assim, torná-lo inelegível até 2030, o TSE ordenou que a decisão fosse remetida ao TCU, àPGRe aoSTFpara avaliação de possíveis prejuízos aos cofres públicos e consequências no âmbito criminal.
Situação “atípica”
No caso da Corte de Contas, ministros ouvidos pela coluna dizem se tratar de uma situação “atípica”. Segundo os magistrados, o TSE não costumava acionar o TCU para atuar em casos parecidos com o de Bolsonaro.
“O TSE nunca quis que atuássemos nesse tipo de circunstância. Jamais nos enviaram julgamentos desse tipo”, comentou à coluna um influente e antigo ministro do TCU.
Na avaliação de integrantes da Corte de Contas, o caminho mais correto teria sido o TSE acionar aAdvocacia-Geral da União (AGU)para que o órgão cobrasse diretamente de Bolsonaro o ressarcimento.
Além da atipicidade, ministros do TCU lembram que há uma discussão, do ponto de vista técnico, se o tribunal poderá mesmo abrir uma tomada de contas especial para condenar o ex-presidente.
