Mais De 1,5 Mil Processos Atribuídos A Moraes Por Resposta Judicial Aos Atos De 8 De Janeiro
Os casos relacionados ao 8 de janeiro foram atribuídos a Moraes no próprio dia dos ataques em Brasília.
A resposta da Justiça aos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 resultou na atribuição de 1.516 processos ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos quais 1.444 permanecem em andamento.
Até o momento, o ministro proferiu 8.061 decisões em relação a esse conjunto de casos. Entre as medidas investigativas autorizadas por Moraes, destacam-se 285 pedidos de busca e apreensão em mais de 450 locais, além de 360 autorizações para quebras de sigilo bancário ou telemático.
Esses dados foram divulgados em um relatório do gabinete do ministro, referente aos seus sete anos de atuação no Supremo Tribunal.
Moraes assumiu a posição em 22 de março de 2017, sucedendo Teori Zavascki, falecido em janeiro do mesmo ano em um acidente aéreo. Segundo o relatório, foram concedidas 1.557 decisões de liberdade provisória a detidos acusados de incitar ou participar dos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Os indivíduos liberados estão sujeitos a medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de acesso às redes sociais. No momento, 88 pessoas permanecem detidas, enquanto 13 foram condenadas, 42 são réus e 33 ainda estão sob investigação.
Até agora, 196 pessoas foram condenadas por envolvimento nos atos de vandalismo. Para aqueles acusados de instigar os eventos, o ministro autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a avaliar acordos com os réus. Até o momento, foram homologados 102 acordos de não persecução penal, nos quais os réus confessam culpa, pagam multa e participam de um curso sobre democracia, evitando assim um julgamento.
Os casos relacionados ao 8 de janeiro foram atribuídos a Moraes no próprio dia dos ataques em Brasília. Nessa ocasião, o ministro emitiu as primeiras decisões, incluindo o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e a desmobilização de acampamentos nas proximidades de quartéis e unidades militares em todo o país. Essas decisões foram tomadas no âmbito de um inquérito sigiloso que investiga a organização e realização de atos antidemocráticos, aberto em agosto de 2021 a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), em meio a convocações para eventos violentos no feriado da independência, em 7 de setembro.
Os demais processos relacionados ao 8 de janeiro foram atribuídos a Moraes por conexão com esse inquérito.
O gabinete de Moraes distinguiu os casos do 8 de janeiro do restante de seu acervo processual. Atualmente, o ministro possui 699 processos, dos quais 83% foram recebidos nos últimos 15 meses. Desde sua posse em 2017, Moraes recebeu um total de 36.498 processos, além dos 6.597 casos do gabinete de Teori Zavascki. Portanto, o acervo atual representa uma redução de 89% em relação ao número de casos recebidos na posse, excluindo os casos relacionados ao 8 de janeiro.
