Lewandowski anula provas da Odebrecht contra Lula
Despacho decorre da suspeição de Sergio Moro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anulou nesta segunda-feira (28) as provas entregues pela Odebrecht na ação em que o ex-presidente Lula foi acusado de corrupção e de lavagem de dinheiro, ao receber da empreiteira um terreno para sediar seu instituto em São Paulo.
As provas foram entregues no acordo de leniência da Odebrecht com a operação Lava Jato. A anulação foi pedida pela defesa do petista, que argumentou ter havido falhas na condução do caso pelos procuradores da operação.
Lewandowski se baseou na decisão do plenário emitida na semana passada, que confirmou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em todos os processos envolvendo Lula. para o ministro, Moro desempenhou “papel ativo” na ação “desde a sua fase embrionária”.
A decisão determina “a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht, bem assim de todos os demais que dele decorrem, relativamente à Ação Penal” do terreno do instituto.
O ministro escreveu: “Quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia. De qualquer modo, rememoro que a própria Corregedora-Geral do MPF decidiu instaurar sindicância para apurar a regularidade e a legitimidade da produção e utilização dos elementos probatórios discutidos nesta reclamação, o que retira deles qualquer credibilidade para embasar a acusação manejada contra o reclamante”.
