Cristiano Zanin cita liberdade de imprensa e derruba censura à revista
A decisão original do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível do Distrito Federal, havia determinado a retirada do trecho da reportagem, que citava um casal que havia sido acusado de irregularidades na gestão do programa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin derrubou nesta sexta-feira (1º) a decisão da Justiça do Distrito Federal que havia censurado trecho de uma reportagem da revista Piauí sobre a gestão do programa Mais Médicos no governo Jair Bolsonaro.
A decisão original do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível do Distrito Federal, havia determinado a retirada do trecho da reportagem, que citava um casal que havia sido acusado de irregularidades na gestão do programa.
Em sua decisão, Zanin afirmou que a liberdade de imprensa deve ser priorizada em relação ao direito à intimidade dos indivíduos. Ele também apontou que a Justiça do Distrito Federal não havia demonstrado que o trecho da reportagem havia sido publicado de forma abusiva ou com má-fé.
“A liberdade de imprensa deve ser resguardada, ainda que haja risco de lesão a direitos individuais”, afirmou Zanin. “Em regra, eventual prejuízo à honra e à vida privada dos atingidos pela reportagem jornalística deve ser aferido a posteriori, após a publicação.”
Além de derrubar a decisão de censura, Zanin determinou que a revista Piauí possa publicar novamente o trecho da reportagem.
“A retomada do conteúdo é medida necessária, uma vez que o caráter de atualidade e relevância de uma reportagem constitui elemento primordial da atividade jornalística”, afirmou o ministro.
