✦ Política

Toffoli rejeita ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

Ministro considerou que os fatos descritos por Bolsonaro "não constituem crime"

   O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (18) um pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes. Em uma notícia-crime, o chefe do Executivo elencou uma série de fatos nos quais acreditava que Moraes teria cometido abuso de autoridade.

Na decisão, Toffoli afirmou, porém, que os argumentos narrados no pedido do presidente “evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”. O ministro ainda ressaltou que a maioria dos pontos trazidos pelo líder do país devem ser apresentados como defesa nos inquéritos aos quais Bolsonaro responde.

– Os fatos descritos na “notícia-crime” não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas – declarou o ministro.

Toffoli apontou ainda que os “recursos contra atos praticados por ministros da Suprema Corte nos inquéritos ou nas ações penais são apreciados pelo Colegiado, que, inclusive, já teve a oportunidade de se debruçar sobre algumas das questões” narradas pelo chefe do Executivo.

SOBRE A NOTÍCIA-CRIME
O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por abuso de autoridade. O pedido foi enviado por meio de um advogado privado e não pela Advocacia-Geral da União (AGU). Bolsonaro cobrava a abertura de uma investigação para apurar a conduta do ministro do STF.

A notícia-crime contestava a demora na conclusão do inquérito das fake news, aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com base no regimento interno do tribunal e sem solicitação do Ministério Público Federal (MPF). Bolsonaro afirmou que a investigação era “injustificada”.

Bolsonaro também colocou em dúvida a investigação das milícias digitais. O inquérito nasceu de uma queda de braço entre Moraes e o procurador-geral da República, Augusto Aras. À época, Aras exigiu o arquivamento de outra apuração contra aliados e apoiadores do presidente: o inquérito dos atos antidemocráticos.

Antes de encerrá-lo, porém, o ministro autorizou o intercâmbio de provas e mandou rastrear o que chamou de “organização criminosa”. O presidente apontou que Moraes “objetivou, em verdade, contornar o pedido de arquivamento”.

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