Governo Lula reajusta para mais de R$ 1,7 mil teto que garante a preso auxílio-reclusão
Esse valor é o limite da renda bruta mensal do detento antes da prisão para que ele tenha direito ao benefício – em 2022 era de R$ 1.655,98.
O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 1.302,00. O piso é igual ao salário mínimo nacional vigente.
No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados de baixa renda recolhidos à prisão em regime fechado, o salário de contribuição terá como limite o valor de R$ 1.754,18.
Esse valor é o limite da renda bruta mensal do detento antes da prisão para que ele tenha direito ao benefício – em 2022 era de R$ 1.655,98.
O auxílio-reclusão propriamente dito será sempre igual ao valor do salário-mínimo vigente (R$ 1.302,00 no caso de 2023).
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC /LOAS) – destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza –, a renda mensal vitalícia e as pensões especiais para dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE) também são de R$ 1.302,00.
