✦ Política

Governo aciona TCU contra suspensão da campanha do Pacote Anticrime

 A Advocacia-Geral da União entrou com recurso  perante o TCU devido à suspensão da execução dos contratos firmados com o objetivo de divulgar o “pacote anticrime”, do Ministério da Justiça, um dos argumentos é que o Supremo Tribunal Federal já declarou a ausência de competência do Tribunal de Contas da União para sustar contratos administrativos, que é do Congresso Nacional.

 O Plenário do Tribunal de Contas da União confirmou na última quarta-feira (9/10) a decisão que suspendeu a campanha publicitária sobre o conjunto de leis apelidado de pacote anticrime, projeto liderado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Foram seis votos a dois a favor de manter a suspensão da campanha publicitária que divulga o pacote que endurece as penas e o trato com criminosos.

No agravo, o advogado-geral da União, André Mendonça, lembrou que a própria lei orgânica do TCU fixa que, em casos de legalidade de controle de legalidade de contrato administrativo, é preciso assinar um prazo, avisar ao Congresso, ao Executivo e, se não houver medidas em 90 dias, o TCU poderá decidir sobre o caso.

Fonte: Conjur

Participe do nosso Grupo
Entre no grupo do CIDADE NEWS OFICIAL no WhatsApp e receba notícias em tempo real GRUPO 1 | GRUPO 2

cidadenewsonline

Eu sou Valmir Da Silva Oliveira, nascido na Cidade de Terra Rica-PR em Dezembro do ano de 1966. Atualmente moro na cidade de Marcelândia-MT desde o ano de 1987, casado pela 2ª vez, tenho dois filhos do primeiro casamento, Sendo eles; Alan Marcos de Oliveira, nascido na Cidade de Colíder em 21 de Maio de 1993, e Alison Vinício de Oliveira, nascido em Marcelândia-MT, em 18 de novembro de 1997. Sou Radialista desde 1998. Atualmente estou na Rádio Comunitária Cidade FM 87,9 MHZ de Marcelândia. Sou Diretor presidente do Portal de Notícias http://cidadenewsonline.com. Minha esposa atual, Srª. Dorilane Gaúna Rodrigues da Silva

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo
Feito com amor 💜 por go7.com.br