✦ Justiça

STF quer saber se Alan Malouf está pagando valores do acordo

 O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 7ª Vara Criminal de Cuiabá repasse informações atualizadas sobre cumprimento do acordo de delação premiada por parte do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf.

A decisão do ministro, publicada nesta quinta-feira (26), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que quer saber se o empresário está pagando o que foi combinado na colaboração premiada e também se está cumprindo a sua pena privativa.

“Cabe acolher o preconizado pela Procuradoria-Geral da República. Expeçam ofício ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, solicitando as informações pretendidas”, diz trecho do despacho do ministro 

No total, Malouf se comprometeu a devolver R$ 5,5 milhões aos cofres públicos. O empresário cumpre pena em regime docimiliar. Ele foi condenado a 11 anos e 6 meses de prisão na ação penal derivada da Operação Rêmora, que investigou um esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

A delação do empresário foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio do ano passado. No último dia 28 de agosto, o ministro Marco Aurélio delegou à 7ª Vara Criminal a gestão do acordo.

Conforme o acordo, do total de R$ 5,5 milhões, R$ 4 milhões serão pagos a título de multa e R$ 1,5 milhão por indenização de danos morais.

Malouf já deu como parte do pagamento um apartamento no Condomínio Forest Hill, localizado na rodovia Emanuel Pinheiro, e uma sala no Edifício Jardim Cuiabá Office & Flat, localizado na Avenida Miguel Sutil, avaliados em R$ 3,3 milhões.

O restante do valor foi dividido em 10 prestações. A última parcela é para ser paga no dia 31 de dezembro de 2022. 

A complementação do valor da multa e o pagamento da indenização por danos morais devem ser realizados da seguinte forma:

31.07.2018 – R$ 212.000

31.12.2018 – R$ 212.000,

31.07.2019 – R$ 212.000

31.12.2019 – R$ 212.000

31.07.2020 – R$ 212.000

31.12.2020 – R$ 212.000

31.07.2021 – R$ 212.000

31.12.2021 – R$ 212.000

31.07.2022 – R$ 212.000

31.l2.2022 – R$ 212.000

O acordo prevê ainda que o empresário terá que prestar serviços à comunidade, se comprometendo a entregar 150 refeições diárias, em dias úteis, pelo período de três anos, a instituições carentes localizadas em Cuiabá e Várzea Grande. A família Malouf tem uma empresa de fornecimento de alimentação.

Na delação, Malouf afirmou que o esquema da Seduc teria sido montado para pagar dívidas de caixa 2 da campanha do ex-governador Pedro Taques (PSDB) em 2014. Ele ainda indicou a participação do ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB) como beneficiário das propinas pagas por empresários que tinham contratos com a pasta.

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