Ciro Gomes recebe mais uma condenação por danos morais

  Ciro Gomes (PDT) foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil, mais juros e correções, ao ex-vice-prefeito de Fortaleza Gaudêncio Lucena por danos morais. O político deferiu comentários ofensivos, que foram publicados no Facebook em 2015. Na ocasião, Ciro afirmou que Lucena fazia parte de uma quadrilha envolvida em esquema de corrupção na Petrobras.

– Enquanto isso Eunic$$o e sua quadrilha da, qual este cidadão [Gaudêncio Lucena] faz parte vai faturar quase um bilhão de reais junto à assaltada Petrobras. Atenção autoridades, só uma empresa desta quadrilha conseguiu um contrato sem licitação e claramente superfaturado de trezentos milhões de reais! O nome da empresa é Manchester! E a ouvidoria da Petrobras fez ouvidos moucos para as denúncias! – dizia a publicação de Ciro Gomes.

A defesa de Ciro alegou que em nenhum momento o pedetista citou o nome de Gaudêncio no comentário e que “o teor da postagem apenas traduz o democrático exercício ao direito constitucional da liberdade de expressão”, que no contexto de trocas de críticas entre políticos, torna-se “absolutamente inseparável da emissão de juízos de valor acerca das qualidades e defeitos das pessoas públicas envolvidas”.

No entanto, a juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, da 36ª Vara Cível de Fortaleza, declarou em sua decisão que a declaração de Ciro excedeu o direito à livre manifestação do pensamento, pois evidencia o propósito de difamar e injuriar o adversário político. A magistrada também reforçou o entendimento de que “nenhum direito fundamental, calcado na Constituição Federal possui valência absoluta frente a outros direitos também fundamentais”.

Além do valor de R$ 10 mil, Ciro Gomes deverá arcar ainda com custas processuais e honorários advocatícios, no montante de 15% sobre o valor da condenação.

Há alguns dias, o político cearense já havia recebido outra condenação por danos morais. Ele terá de pagar R$ 20 mil de indenização ao ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara.