Após acordo de R$ 70 milhões, ex-governador falta devolver "só" R$ 643 mil em MT
A defesa do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) apresentou uma tabela indicando que faltariam “apenas” R$ 643 mil para que seja quitado seu acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF). O ex-chefe do Poder Executivo de Mato Grosso realizou a delação sob a condição de devolver aos cofres públicos R$ 70 milhões.
No entanto, uma suposta demora na análise de um pedido de troca de bens feita por Silval no processo pode colocar em risco o negócio jurídico. De acordo com informações, a defesa de Silval Barbosa encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de providências quanto a solicitação do ex-governador em substituir as parcelas do acordo, que seriam pagas em dinheiro, por imóveis.
O pedido deve ser analisado pelo ministro Luiz Fux, que tem a prevenção no STF das petições referentes à delação de Silval, da qual qualificou como uma “delação monstruosa”, ainda no ano de 2017. No acordo original, Silval Barbosa se comprometeu a devolver os R$ 70 milhões da seguinte forma: R$ 46,6 milhões em bens móveis e imóveis (incluindo uma aeronave), e outros R$ 23,4 milhões em dinheiro.
Posteriormente, o ex-governador solicitou a substituição das parcelas por outros 4 imóveis (incluindo uma fazenda no município de Sinop, a 501 KM de Cuiabá). Ao todo os imóveis disponibilizados pelo ex-governador na troca somam R$ 22,8 milhões – daí o valor restante de R$ 631 mil que estariam faltando, de acordo com a defesa de Silval Barbosa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a troca na época, porém, a “fiscalização” do acordo de delação de Silval deixou de ser do ministro Luiz Fux, e passou à Segunda Vara Criminal de Cuiabá do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Um dos juízes que despacham na Vara é Leonardo Pitaluga, que ainda não analisou o pedido de troca feito por Silval.
No documento enviado ao STF, os advogados de Silval Barbosa argumentam que os imóveis já foram periciados pela PGR – que inclusive já deu o aval para a troca -, e que o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) também concorda com a substituição dos valores pelos bens.
O ministro Luiz Fux ainda não se manifestou sobre o pedido. Se a colaboração for anulada, porém, o ex-governador poderá voltar à cadeia.
DELAÇÃO
O acordo de colaboração premiada com a PGR foi realizado no âmbito da operação “Sodoma” – que chegou a prender Silval Barbosa em setembro de 2015, e que apura um esquema de pagamentos de propinas em troca da concessão de benefícios fiscais a empresários do Estado.
As informações repassadas pelo ex-governador já motivaram pelo menos duas operações no Estado: “Descarrilho”, de agosto de 2017, que apura diversos esquema de corrupção na implementação do veículo leve sobre trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande, além da “Malebouge” (12ª fase da “Ararath”), que afastou cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em setembro do mesmo ano.
Atualmente, Silval Barbosa cumpre prisão em regime semiaberto.
