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Senado aprova projeto que limita cobrança de juros de cartões de crédito e cheque especial

 O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (6), o projeto de lei que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial, pelo texto, enquanto durar a pandemia, os juros não poderão ultrapassar 30% ao ano.

A proposta foi aprovada no plenário da Casa por 56 votos a favor e 14 contra, com uma abstenção. Agora a  proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.

O texto de autoria do senador Álvaro Dias (Pode-PR), proíbe os bancos de cobrar taxas acima deste percentual até 31 de dezembro deste ano, segundo o decreto de calamidade pública no Brasil. Depois deste período,  as taxas cobradas voltarão aos patamares anteriores.

 

O projeto original, estabelecia teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial. Mas o relator, Lasier Martins (Podemos-RS), apresentou um substitutivo no seu relatório, fixando em 30%. No caso das fintechs, o limite sobe para 35% ao ano.

“O foco é proteger os detentores de cartões de crédito e de cheque especial, atormentados com juros rotativos estratosféricos, que possam se sentir aliviados neste particular, ao menos no período da pandemia. Já chegam as virulências da doença e da crise econômica”, afirmou Lasier em seu relatório.

Segundo o senador, países como Portugal, Espanha, Alemanha e Itália já trabalham com limitadores de teto na taxa de juros. “Na América Latina, em que não há limitação, ainda assim as médias de juros giram em torno de 40% a 55%, bem abaixo dos valores praticados no Brasil”.

Segundo dados retirados do site do Banco Central, as taxas de juros anuais do cartão de crédito rotativo são variadas, chegando até 790%. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, pratica uma taxa de 181,40% ao ano; o Bradesco, de 245,05%; o Itaucard., de 291,11%, e o Banco do Brasil, de 213,43%.(Com informações ABr).

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