Marcelândia: O Projeto para a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água é Aprovado na Câmara

 O Projeto de Lei n°002/2020 de autoria do vereador Antonio Luiz Farias – dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial e comercial.  De acordo com o vereador, o consumidor marcelandiense está pagando 40% de ar ao invés de água e isso, segundo o vereador é ilegal. Por conta disso, o vereador criou o Projeto de Lei para que a empresa responsável pela distribuição de água no município de Marcelândia “ÁGUAS DE MARCELÂNDIA” tome as providências cabíveis ao caso. A empresa por sua vez, alegou que o projeto uma vez aprovado não tem a sua exibilidade confirmada, haja a vista que não há no mercado equipamento eliminador de ar certificado pelo Órgão Fiscalizador Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO ), fato que reverbera o objeto da lei em obrigação impossível de ser cumprida pela concessionária e espera que Executivo municipal Vete o projeto já que o mesmo foi aprovado na Câmara em 2ª Votação. 

Indicação n°008/2020 de autoria do vereador Antonio Luiz Farias – onde Indica ao Excelentíssimo Senador pelo Estado de Mato Grosso, Sr. Jayme Veríssimo de Campos, a necessidade de uma emenda parlamentar para a construção de um Centro de Équaterapia para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, do município de Marcelândia.

Indicação n°009/2020 de autoria do vereador Josezito Cirqueira – No sentido do Poder Executivo tomar providências para recuperar o ponto critico localizado na estrada Nova Republica, entre a porteira do Senhor Ricci e do senhor Marafon.

Requerimento n°004/2020 de autoria do vereador José Henrique Quiel– Onde REQUER que o Poder Executivo, tome providências para atender a Indicação do vereador Olímpio Alves de Souza que foi feita no mês de setembro de 2019, onde indica ao Poder Executivo a necessidade de disponibilizar uma ambulância para o Assentamento Bom Jaguar.

Projeto de Lei n°001/2020 de autoria do vereador Edivan Vieira Lima – dispõe sobre a interrupção no fornecimento de serviços essenciais motivada por inadimplência de consumidor e dá outras providências. (APROVADO EM 2° VOTAÇÃO)

Projeto de Lei n°002/2020 de autoria do vereador Antonio Luiz Farias – dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial e comercial. (APROVADO EM 2°VOTAÇÃO)

Projeto de Lei n°003/2020 de autoria do vereador Edivan Vieira Lima – dá nova redação ao Artigo 2° da Lei n°970/2018 de 06/02/2018. (APROVADO EM 2° VOTAÇÃO)

Projeto de Lei n°004/2020 de autoria do vereador Edivan Vieira Lima – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate à Endemias do município, e dá outras providências. (PASSADO P/ COMISSÕES).

Projeto de Lei n°003/2020 de autoria do vereador Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. (PASSADO P/ COMISSÕES).