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Marcelândia: O PL de Nº 004/2021 de autoria do Vereador Marco Aurélio foi aprovado por unanimidade na Câmara de vereadores

O referido texto foi colocado em discussão e votação única, sendo aprovado por todos os vereadores presentes

  O Projeto de Lei nº 004/2021, de autoria do vereador Marco Aurélio Ribeiro que “Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)”, projeto já aprovado em Regime Especial pelas Comissões Competentes. O referido texto foi colocado em discussão e votação única, sendo aprovado por todos os vereadores presentes.

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