Senadores apresentam projeto para derrubar decreto de Lula que restringe acesso a armas
Com a medida, a PF acumula atribuições antes reservadas ao Exército, responsável atualmente pelo cadastro de CACs.
Os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) apresentaram projetos de decreto legislativo (PDL) para suspender o ato tomado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra armas.
Ao assumir o cargo, o petista publicou um decreto revogando normas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam o acesso às armas e munições no país.
A restrição às armas foi uma das principais promessa de campanha do atual presidente.
O primeiro senador a apresentar um PDL contra a medida de Lula foi Marcos do Val, que também é relator do projeto de lei que regulamenta a posse de armas de fogo para CACs.
A crítica principal feita pelo senador é o fato de o decreto exigir o recadastramento de armas na PF em 60 dias.
De acordo com o decreto de Lula, a PF vai realizar um grande recenseamento das armas em circulação no país, em um período de 2 meses.
Com a medida, a PF acumula atribuições antes reservadas ao Exército, responsável atualmente pelo cadastro de CACs.
Segundo o plano do governo Lula, uma varredura será feita em todas as armas adquiridas a partir de 7 de maio de 2019.
