Proposta que antecipa aposentadoria de ministros do STF avança na Câmara
PEC da Bengala foi aprovada na CCJ e seguirá para comissão especial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2019, popularmente conhecida como PEC da Bengala.
O texto em análise revoga a Emenda Constitucional (EC) 88/2015, que elevou a aposentadoria compulsória dos integrantes de tribunais superiores para 75 anos.
A partir disso, a proposta visa reduzir a idade de aposentadoria para 70 anos. Na CCJ, 35 parlamentares votaram pela admissibilidade da PEC, enquanto 24 foram contrários.
A autora do projeto é a deputada Bia Kicis (PSL-DF). Num cenário hipotético, caso a medida seja validada na Câmara e no Senado antes da sucessão presidencial, Jair Bolsonaro poderia indicar dois novos ministros de imediato.
No entanto, de acordo com Kicis, há um acordo para que, na comissão especial, o texto seja alterado a fim de que as regras não tenham validade para os atuais juízes do Supremo.
Em meio ao debate em torno da PEC, congressistas também acenaram positivamente para que ministros tenham cargos com tempo de mandato. Sendo assim, a permanência dos magistrados excluiria o atual critério por idade.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) foi um dos nomes a questionar a pauta, além de alegar que o governo federal não tem base de apoio na Casa Legislativa.
“Já vimos que [o governo] não consegue aprovar PEC sem apoio da oposição. Tentou aprovar PEC da Vingança (5/2021) com apoio do PT e não conseguiu. A PEC do Calote (23/2021) só foi aprovada porque teve voto de parcela da oposição”, disse.
Por outro lado, o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) argumentou favoravelmente e, segundo ele, a proposta será um “instrumento de freios e contrapesos” e de “oxigenização”.
“A PEC é necessária para corrigir um erro da Constituição, que permite quase uma vitaliciedade de ministros. Há que se dar sim tempo menor. Será um instrumento de feios e contrapesos a nossa República”, avaliou.
