Novo aciona STF contra decretos de Lula sobre saneamento
Segundo o partido, a medida viola princípios da separação de Poderes
Nesta sexta-feira (7), o Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em prol da suspensão dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para revisar o marco do saneamento. As informações são do Metrópoles.
Os novos decretos de Lula trazem regras sobre o assunto, entre elas manter as estatais como fornecedoras dos serviços, sem licitação, em municípios que não contrataram empresas para prestarem o trabalho como abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Segundo a legenda, a medida viola os princípios da separação de Poderes, da dignidade da pessoa humana, da redução das desigualdades regionais, da prevalência dos direitos humanos, da vida, da saúde, da moradia, do meio ambiente, do pacto federativo e da licitação.
O Novo argumentou ainda que os decretos trazem de volta o “velho compadrio político das companhias estaduais de saneamento básico, com prejuízo ao atendimento das metas de universalização ainda nesta década”.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a falta de saneamento mata cerca de 11 mil pessoas por ano no Brasil.
O projeto do governo Bolsonaro facilitava a privatização de estatais do setor, exigia a licitação para a contratação desses serviços e prorrogava o prazo para o fim dos lixões.
