A Justiça Federal proibiu, nesta sexta-feira (27), o governo Jair Bolsonaro de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de combate ao novo coronavírus.
A validade de dois decretos editados por Bolsonaro — que classificaram igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais — foi suspensa.
A decisão liminar atende pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF). A medida tem efeito imediato e vale para todo o Brasil.
O juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, determina que o governo federal e a prefeitura da cidade carioca “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS” sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.
O decreto 10.292/2020 ao inserir “atividades religiosas de qualquer natureza obedecidas as determinações do Ministério da Saúde” e “unidades lotéricas” como atividades essenciais o fez em contrariedade ao disposto na lei nº 7.783/1989″, afirmou o juiz federal, segundo o jornal Valor Econômico.
