Abaixo-assinado contra abuso de autoridade soma quase 500 mil adesões
A campanha permanece no ar e tem como meta chegar a 700 mil participações
O abaixo-assinado promovido pelo Partido Novo para pressionar parlamentares a criação e aprovação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de apurar supostos abusos de autoridade cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alcançou o número de 439 mil assinaturas populares como forma de apoio ao projeto. Os números são da tarde desta segunda-feira, 22. A campanha permanece no site da sigla e tem como meta 700 mil participações.
A página oficial do abaixo-assinado, criado para promover a iniciativa, traz uma lista com os nomes dos parlamentares que já assinaram o pedido de instalação da CPI e pede que a população pressione congressistas. Até a publicação desta matéria, 144 deputados já haviam assinado o requerimento de criação do colegiado — são necessárias 171 assinaturas.
“Cada vez mais brasileiros enxergam o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral como fontes de ilegalidades, inquéritos abusivos e intimidatórios, favorecimento de alguns e perseguição de outros e de decisões motivadas por ressentimentos pessoais e desejos de vingança”, reforça o texto publicado na página da petição. O projeto é de autoria do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Casos de abuso de autoridade
O presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou na terça-feira 17 uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.
O ex-chefe do Executivo federal disse que levou em conta “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais” por parte do magistrado.
Bolsonaro enumerou cinco queixas contra Moraes, entre elas “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”.
Ainda sobre o inquérito das fake news, o ex-presidente da República afirmou que o ministro não permitiu “que a defesa tenha acesso aos autos” e que a apuração “não respeita o contraditório”.
Revista Oeste
