STF passa vergonha Internacional: publicação americana diz que a Suprema corte está "fora de controle"

 A Respeitada agência de notícias Bloomber, publicou ontem (21) reportagem intitulada “Supremo Tribunal Federal está fora de controle”

Ninguém nega que as economias da América Latina estão sofrendo , com o crescimento regional previsto para atingir apenas metade da média global no próximo ano. E há pouca discussão sobre uma grande razão para a queda. A ausência de regras claras e um sistema jurídico confiável desencoraja o investimento e o gerenciamento eficaz dos negócios.

Então, por que o mais alto tribunal do Brasil está revendo uma pedra angular do código penal do país, uma ação que pode libertar milhares de criminosos condenados, desencadear discórdias partidárias e lançar uma nuvem sobre a unidade anticorrupção que livrou os cargos públicos de bootistas?

A pergunta no Supremo Tribunal Federal parece prosaica: quando um criminoso condenado deve ir para a prisão? A lei atual diz que o tribunal pode prender qualquer réu cuja condenação seja mantida em recurso. É um padrão razoável para uma terra em que ricos infratores contratam advogados inteligentes para espancar os tribunais com mandatos e moções, em um esforço para manter-se fora da prisão indefinidamente. 

No entanto, essa lei ofende formalistas legais que argumentam que ninguém deve ser preso até que todo recurso possível tenha sido esgotado. Eles citam a constituição brasileira, que os legisladores mantinham com boas intenções, ainda que às vezes impraticáveis, salvaguardas após um longo período de decreto militar.

Pode parecer arrepiante, se não fosse por uma presença iminente: Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente brasileiro que foi  condenado  duas vezes, em 2017 e em apelação no ano passado, por aceitar subornos e condenado a 12 anos de prisão. Ele foi o maior problema na investigação de corrupção da Operação Carwash, com funcionários eleitos, acusados ​​de saquear empresas públicas.

Os devotos de Lula, que são legiões, nunca engoliram esse veredicto, alegando que ele foi atropelado por um juiz partidário. ( Mensagens de texto hackeadas entre os promotores de Carwash e o juiz Sergio Moro pareciam fornecer evidências de que Moro pode ter jogado rápido e solto com algumas regras.) De uma forma ou de outra, dizem os partidários de Lula, ele deveria se libertar. Mas a pior maneira de lidar com essa disputa é a alta corte do país mudar as regras legais para todos.

As leis não devem ser gravadas em pedra, é claro, mais do que deveriam ser usadas como palhetas climáticas. A Suprema Corte do Brasil mudou sua posição sobre a mesma regra de prisão em segunda condenação duas vezes na última década. Se a maioria dos juízes virar de novo, o que é provável, Lula pode ser mandado para casa por enquanto (ele ainda enfrenta julgamento em sete outros casos) – junto com 4.895 outros criminosos condenados .

Quaisquer que sejam os méritos legais, essa inconstância é preocupante para um tribunal de último recurso em um país onde grande parte da classe política e seus facilitadores corporativos foram pegos invadindo cofres públicos em busca de lucro e glória política.

Os tentáculos da Suprema Corte chegam em várias direções: serve como um tribunal constitucional, um tribunal final de apelações e um tribunal de julgamento para funcionários eleitos com imunidade em tribunais comuns. Graças à minuciosa e extensiva constituição brasileira, quase todos os assuntos, da violência doméstica ao enxerto, podem cair no seu bolso.
No ano passado, o tribunal recebeu mais de 100.000 casos. A única maneira de lidar com um mandato tão impossível é dar discrição a cada um dos 11 juízes do tribunal. Cerca de 95% dos casos são tipicamente decididos por um único juiz (freqüentemente copiando e colando decisões anteriores). As decisões de 11 juízes diferentes garantem vereditos amplamente divergentes.

“A divergência leva à incapacidade de estabelecer uma jurisprudência forte, cuja falta só levará a mais casos”, diz Matthew Taylor, professor da Universidade Americana que estudou os tribunais brasileiros. “É um círculo vicioso.” 

A decisão sobre quando enviar condenados à prisão não afetará diretamente os negócios e os investimentos. A regra mercurial no topo do judiciário. Dos muitos obstáculos que as empresas brasileiras enfrentam, as regras e leis em constante mudança que geram mais leis estão entre as mais angustiantes. O Brasil emitiu um total de 5,7 milhões de novas normas tributárias em 2017, em comparação com 3,3 milhões em 2003,  segundo o Instituto de Planejamento Tributário.

Não é de admirar que as empresas brasileiras passem 1.958 horas preparando impostos , mais do que em qualquer outro país (a média mundial é de 237 horas). “Quem dirá que o Supremo Tribunal não mudará as leis tributárias daqui a um ou dois anos?”, Disse Mailson da Nobrega, ex-ministro das Finanças do Brasil.

No entanto, o excesso judicial parece se adequar ao banco atual, cujas decisões e oratória são transmitidas pela web, transformando os juízes em “políticos em trajes”, diz Christian Edward Lynch, analista político da Universidade do Rio de Janeiro.

Os brasileiros não precisam de celebridades em trajes ou tribunais tão sobrecarregados que não possam tomar decisões duradouras. Eles precisam de estabilidade judicial, circunspecção e um banco que interprete, em vez de reinventar, as leis mais altas do país. Uma maneira de conseguir isso seria transformar o Supremo Tribunal em um tribunal constitucional, deixando recursos, processos criminais e julgamentos políticos para os tribunais inferiores. “O Brasil precisa transformar a Suprema Corte em um banco invisível, onde os juízes governam, mas não pontificam”, disse Lynch.

Os legisladores brasileiros, juristas constitucionais e a sociedade terão que fazer esse chamado, provavelmente através de uma grande reforma do sistema judicial. Esse é um veredicto que os juízes em excesso do Brasil não estão qualificados para fazer. 

Fonte Bloomberg