Justiça condena ex-presidente Jair Bolsonaro
Indenização é de R$ 30 mil por danos morais
A Justiça do Amazonas proferiu uma sentença condenatória contra Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente, determinando que ele pague uma indenização de R$ 30 mil por danos morais ao senador Omar Aziz (PSD-AM). Bolsonaro havia afirmado que Aziz era acusado de cometer pedofilia.
A defesa do ex-mandatário argumentou que tais alegações se baseavam em fatos amplamente conhecidos e solicitou o indeferimento da ação.
O juiz Cássio André Borges dos Santos, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, esclareceu que Aziz nunca foi formalmente acusado de pedofilia e ressaltou que “a manipulação dos fatos é um expediente comumente utilizado para disseminação de notícias falsas”.
O juiz acrescentou: “Existem várias maneiras de prejudicar a honra de alguém, e uma delas é o uso malicioso dos fatos, através do discurso de ódio, que se baseia em uma simplificação nociva, e o Poder Judiciário deve rejeitar tais demandas quando solicitado a julgá-las”.
Além disso, Bolsonaro também será obrigado a publicar a sentença em suas redes sociais, sob pena de uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 20 mil. A defesa do ex-presidente tem o direito de recorrer da decisão.
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