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Projeto de Lei nº 002/2021, de autoria do Vereador Marco Aurélio Ribeiro é sancionado pelo Prefeito Celso Padovani
De acordo com o Projeto; Fica instituída a Coleta Seletiva de óleo de Cozinha usado, na rede Pública e Particular de Ensino, e Entidades Filantrópicas (APAE, CEFAC, CLUBE DE MÃES, ENTRE PATAS, PASTORAL DA CRIANÇA) no Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso.
O prefeito de Marcelândia; Celso Luiz Padovani sancionou nesta quinta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 002/2021, de autoria do Vereador Marco Aurélio Ribeiro que “Dispõe sobre a implantação de Coleta Seletiva de Óleo de cozinha usado, nas Creches, Escolas de Ensino Fundamental e Médio, Públicas e Privadas, e Entidades Filantrópicas do Município. O projeto de lei é de suma importância para os munícipes, ressaltou o vereador Marco Aurélio.
- De acordo com o Projeto; Fica instituída a Coleta Seletiva de óleo de Cozinha usado, na rede Pública e Particular de Ensino, e Entidades Filantrópicas (APAE, CEFAC, CLUBE DE MÃES, ENTRE PATAS, PASTORAL DA CRIANÇA) no Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso.
- A Escola/ Entidade, deverá separar todo o óleo de cozinha usado, reservando em recipientes fechados.
- A Escola/ Entidade poderá receber o óleo usado de toda a comunidade.
- Todo o óleo acumulado na Escola/Entidade poderá ser fornecido a Associação, Cooperativa ou ONG devidamente licenciada para tratar desse tipo de resíduo.
- A escolha da Associação, Cooperativa, ONG ou indústria de processamento de biodiesel que realizará a coleta de material ficará a cargo da Direção da Escola/Entidade.
- Poderá a Associação, Cooperativa, ONG ou empresa de reciclagem de biodiesel, realizar atividades lúdicas de educação ambiental nas Escolas, de acordo com liberação da direção escolar, promovendo dentre outras, aulas de campo, visitas técnicas, palestras, workshops, vídeos e fotografias, premiação aos alunos que mais arrecadarem óleo de cozinha usado.
