“STF não inocentou Lula”, diz Receita ao cobrar R$ 18 milhões do petista
TRF-3 acolheu argumentos da Fazenda Nacional em processo sobre dívida milionária do ex-presidente
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tenta cobrar na Justiça Federal um débito de R$ 18 milhões atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suas empresas.
De acordo com o órgão, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha anulado as condenações impostas ao petista, isso não significa que ele foi inocentado ou que está isento de ser cobrado por impostos não pagos.
Em uma petição ajuizada junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o procurador Daniel Wagner Gamboa afirma que “o STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva” e sequer “tratou do mérito da condenação”.
“Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos”, diz ele na manifestação em que pede para que Lula e suas empresas, alvos da Lava-Jato, acertem as contas com o Fisco.
Para tentar se livrar de mais processos no Judiciário, a defesa de Lula adota a estratégia de recorrer ao Supremo com o argumento de que qualquer ação oriunda de investigações da Lava Jato tem de ser anulada.
Ao TRF-3, o advogado Cristiano Zanin alega que a cobrança feita pela Receita Federal teve como ponto central a Operação Alethea, uma das fases da força-tarefa de Curitiba.
“O lançamento tributário decorrente da afirmada confusão patrimonial e operacional entre o Instituto Lula e os apelantes encontra-se, portanto, totalmente maculado pelo insanável vício material que o reveste”, sustenta o defensor.
Por sua vez, o Leão afirma que o Instituto Lula se declarava sem fins lucrativos, mas não cumpriu os requisitos de isenção tributária e, por isso, deve recolher os impostos atrasados.
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