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STF 22/09/2020 19:55

Fux suspende julgamento sobre venda de refinarias da Petrobras

Três votos contrários à continuidade de processos em curso para venda das refinarias já foram contabilizados

 Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar de análise em julgamento virtual um caso sobre a possibilidade de privatização de refinarias pela Petrobras sem aprovação do Congresso Nacional

Ainda não há previsão oficial para que o caso seja apreciado em Plenário, enquanto o julgamento virtual havia estabelecido data até 25 de setembro para uma decisão, destaca a agência Reuters.

A retirada do processo do julgamento virtual ocorre após a Petrobras ter recebido três votos contrários às suas intenções de vender refinarias sem necessidade de aprovação legislativa.

Os ministros Edson Fachin, o relator, Marco Aurélio Mello Ricardo Lewandowski posicionaram-se contra este tipo de venda. 

Em caso de decisão negativa no julgamento, o STF jogará um balde de água fria no programa de privatizações do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Em paralelo, a Petrobras informou que promoverá uma nova rodada de ofertas vinculantes por sua refinaria no Paraná, que recebeu duas propostas com valores próximos. 


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